Termos e Políticas

Última atualização: 18 de maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma ArenaHub, software como serviço (SaaS) operado por Caiubi Tech Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 36.688.619/0001-88 ("ArenaHub", "nós").

Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade do ArenaHub, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. O aceite é registrado eletronicamente com data, hora e endereço IP, nos termos do Art. 7º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1. Objeto do Contrato

O ArenaHub é uma plataforma de gestão para arenas esportivas, fornecida como serviço (SaaS), que inclui módulos de reservas, escolinha, financeiro, torneios, fidelidade e portal público. O acesso é concedido mediante licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao plano contratado.

2. Cadastro e Conta

• O cadastro exige informações verdadeiras e completas. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
• Cada conta é vinculada a uma organização (CNPJ ou CPF do responsável). O titular da conta ("owner") responde pelos atos de todos os usuários convidados.
• O Cliente deve manter suas credenciais em sigilo e notificar imediatamente o ArenaHub em caso de acesso não autorizado.
• É vedada a criação de contas por bots, scripts automatizados ou em nome de terceiros sem autorização.

3. Planos, Preços e Pagamento

• O período de teste gratuito ("trial") é de 14 dias a partir da criação da conta, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o trial, a continuidade do serviço exige contratação de um plano pago.
• Os preços são expressos em Reais (BRL) e cobrados mensalmente no cartão de crédito ou via PIX.
• Reajustes de preço serão comunicados com 30 dias de antecedência por e-mail.
• Em caso de inadimplência, o acesso será suspenso após 7 dias e encerrado após 30 dias, com aviso prévio.

4. Política de Cancelamento

• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações.
• Não há fidelidade mínima; o cancelamento é efetivado no fim do ciclo vigente.
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, são eliminados conforme a Política de Privacidade.
• Não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, salvo falha comprovada do serviço por responsabilidade exclusiva do ArenaHub.

5. Propriedade Intelectual

O software, marca, design e toda a propriedade intelectual do ArenaHub pertencem exclusivamente à Caiubi Tech Ltda. Os dados inseridos pelo Cliente (reservas, clientes, financeiro) são de propriedade do próprio Cliente. O ArenaHub não reivindica propriedade sobre os dados do Cliente.

6. Proibições

• Engenharia reversa, descompilação ou cópia do software.
• Revenda ou sublicenciamento da plataforma sem autorização escrita.
• Uso para atividades ilegais, fraudes, spam ou violação de direitos de terceiros.
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas do ArenaHub ou de outros clientes.

7. SLA e Disponibilidade

O ArenaHub busca disponibilidade de 99,5% mensal. Manutenções programadas são comunicadas com 24h de antecedência. Instabilidades causadas por terceiros (AWS, Supabase, provedores de pagamento) não são computadas no SLA.

8. Limitação de Responsabilidade

O ArenaHub não se responsabiliza por: (a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receita; (b) dados inseridos incorretamente pelo Cliente; (c) falhas causadas por terceiros ou por uso inadequado da plataforma. A responsabilidade total do ArenaHub fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de contrato.

9. Rescisão

O ArenaHub pode rescindir o contrato imediatamente em caso de violação destes Termos, inadimplência superior a 30 dias, ou uso da plataforma para fins ilegais.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos - SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Última atualização: 18 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o ArenaHub coleta, usa, armazena e protege dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Controlador: Caiubi Tech Ltda, CNPJ 36.688.619/0001-88 — privacidade@zerovinteum.app

1. Dados Coletados

Dados fornecidos pelo Cliente:

• Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ (cadastro e cobrança)
• Dados da organização/arena (nome, endereço, modalidades)
• Dados de clientes finais da arena (nome, e-mail, telefone, histórico de reservas)
• Dados financeiros (histórico de pagamentos, notas fiscais)

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Páginas acessadas, tempo de sessão, eventos de uso (logs)
• Cookies de autenticação e preferências (ver Política de Cookies)

2. Finalidade e Base Legal

3. Compartilhamento com Terceiros

Os dados são compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Supabase (Database/Auth): armazenamento seguro de dados — política de privacidade
• AbacatePay (processamento de pagamentos): dados mínimos de cobrança
• Provedores de e-mail transacional: envio de notificações do sistema
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Nunca.

4. Retenção de Dados

• Dados ativos: mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Após cancelamento: 30 dias para exportação pelo Cliente, após esse prazo eliminação definitiva
• Dados fiscais/contábeis: mantidos por 5 anos conforme legislação tributária (Lei 9.430/1996)
• Logs de segurança: 90 dias

5. Segurança

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Autenticação com controle de acesso por função (RBAC)
• Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada cliente acessa apenas seus próprios dados
• Backups diários automatizados com retenção de 30 dias
• Monitoramento de acessos e alertas de anomalias

6. Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)

• Acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados que temos sobre você
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON)
• Revogação de consentimento: cancelar autorização para tratamentos baseados em consentimento
• Oposição: contestar tratamentos baseados em legítimo interesse
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO: dpo@zerovinteum.app. Respondemos em até 15 dias úteis.

7. Transferência Internacional

Dados podem ser processados em servidores localizados nos EUA (Supabase/AWS). Essas transferências são realizadas com garantias contratuais adequadas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

8. Dados de Menores

O ArenaHub pode tratar dados de menores de 18 anos (ex.: alunos de escolinhas esportivas) exclusivamente mediante consentimento específico dos pais ou responsáveis legais, nos termos do Art. 14 da LGPD. O Cliente (arena) é responsável por obter esse consentimento.

Este Adendo de Proteção de Dados ("DPA") complementa os Termos de Uso e define as responsabilidades do ArenaHub como Operador de dados pessoais dos clientes finais das arenas, cujos dados são inseridos pelo Cliente (Controlador).

Papéis LGPD

• Cliente (Arena): Controlador — define a finalidade e os meios de tratamento dos dados dos seus próprios clientes
• ArenaHub: Operador — trata dados conforme instruções do Controlador, para prestação do serviço contratado

Obrigações do ArenaHub como Operador

• Tratar dados apenas conforme instruções documentadas do Controlador
• Garantir confidencialidade com todos os colaboradores que acessam os dados
• Implementar medidas de segurança técnica e organizacional adequadas
• Notificar o Controlador em até 72h após tomar conhecimento de incidente de segurança
• Auxiliar o Controlador no atendimento a direitos dos titulares
• Não subcontratar operadores sem aprovação prévia do Controlador (exceto sub-operadores já listados: Supabase, AbacatePay)
• Eliminar ou devolver todos os dados ao Controlador ao término do contrato

Obrigações do Cliente como Controlador

• Ter base legal válida para tratar dados dos seus clientes finais
• Informar seus clientes sobre o uso do ArenaHub para gestão dos dados
• Obter consentimento dos responsáveis de menores quando aplicável
• Não inserir na plataforma dados sensíveis (saúde, biometria, religião) sem necessidade operacional justificada

O ArenaHub usa cookies e tecnologias similares para funcionamento, segurança e análise da plataforma.

Tipos de Cookies

Cookies não essenciais são ativados apenas com seu consentimento explícito. Você pode revogar a qualquer momento nas configurações do navegador.

Para dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos de titular ou incidentes de segurança, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):